De Consideratione

6. E, já que se apresentou a questão das apelações, não será inoportuno prosseguir um pouco. Nelas é preciso grande e piedosa atenção, para que aquilo que foi providenciado por grande necessidade¹ não se torne inútil pelo mau uso. Parece-me que podem chegar a causar grande ruína, se não forem tratadas com suprema moderação.² Apela-se a ti do mundo inteiro. Isso é testemunho de teu primado singular. Mas tu, se és sábio, não te alegrarás com o primado, e sim com seu fruto. Aos Apóstolos foi dito: Não vos alegreis porque os espíritos vos estão sujeitos.³ Apela-se a ti, como disse; e oxalá com tanto fruto quanto necessidade. Oxalá, quando o oprimido clama, o opressor o sinta, e o ímpio não se ensoberbe daquilo por que o pobre é abrasado. Que há de tão belo como, à invocação de teu nome, os oprimidos escaparem e os astutos não encontrarem refúgio?⁴ Que há, ao contrário, de tão perverso e tão alheio à retidão como alegrar-se aquele que fez o mal, enquanto aquele que o sofreu se fatiga em vão? És desumaníssimo se não te comoves com o homem a cuja injúria se acrescentaram a dor e o cansaço da viagem e as perdas das despesas; mas és também covardíssimo se não te moves contra aquele que foi em parte autor e em parte causa de tantas calamidades. Desperta, homem de Deus, quando tais coisas acontecem: mova-se tua compaixão e mova-se tua indignação. Deves a primeira ao lesado; a segunda, ao ofensor. Que aquele seja consolado pela reparação de suas perdas, pela satisfação das injúrias e pelo fim das calúnias; e que este seja tratado de modo a arrepender-se de ter feito o que não temeu fazer e não rir das penas do inocente.

7. Julgo que o mesmo deva sofrer quem porventura apelou sem causa. Esta fórmula de justiça te é prescrita tanto pela razão imutável da equidade divina como, se não me engano, pela própria lei das apelações: que a apelação ilicitamente usurpada nem aproveite ao apelante nem prejudique o apelado. Por que, com efeito, um homem se fatigaria em vão? Quão cheio de justiça é que tenha prejudicado antes a si mesmo aquele que quis prejudicar o próximo! Apelar iniquamente é iniquidade; fazê-lo iniquamente e com impunidade é fomento de apelações iníquas. Ora, é iníqua toda apelação a que não obrigou a falta de justiça. É lícito apelar não para causar agravo, mas se foste agravado. Deve-se apelar de uma sentença. Antes da sentença, presume-se de todo ímproba a apelação, salvo por agravo manifesto. Quem, pois, apela sem ter sido agravado, claramente pretende ou agravar ou ganhar tempo. A apelação não é subterfúgio, mas refúgio. Quantos conhecemos que, depois de acusados, apelaram para que nesse intervalo lhes fosse permitido o que nunca é lícito? Sabemos até que, durante toda a vida, alguns puderam, com o auxílio da apelação, praticar crimes, como incesto e adultério. Que coisa é esta: patrocinar a torpeza por aquilo que, mais que tudo, os torpes deviam temer? Até quando ou dissimulas ou não percebes o murmúrio de toda a terra? Até quando dormitas? Até quando tua consideração não desperta para tamanha confusão e abuso das apelações? São feitas contra o direito e o lícito, contra o costume e a ordem. Não se distingue lugar, medida, tempo, causa ou pessoa. São interpostas levianamente por toda parte e, muitas vezes, perversamente. Os que queriam praticar o mal não costumavam ser sobretudo aterrorizados por elas? Agora, por causa delas, antes causam terror, e aos bons. O antídoto transformou-se em veneno. Isto não é mudança da destra do Altíssimo.

8. Os bons são apelados pelos maus para que não façam o bem; e, temendo a voz de teu trovão, suspendem a ação. Enfim, apela-se contra os bispos para que não ousem dissolver ou proibir matrimônios ilícitos; apela-se para que não presumam punir ou coibir de modo algum rapinas, furtos, sacrilégios e coisas semelhantes; apela-se para que não possam repelir ou remover dos ofícios sagrados ou dos benefícios pessoas indignas e infames. Que remédio encontras para esta doença, a fim de que aquilo que foi instituído como remédio não se converta em morte? O Senhor indignou-se com a casa de oração transformada em covil de ladrões;⁵ e tu, seu ministro, dissimulas que o refúgio dado aos miseráveis se tenha tornado arma da iniquidade? Podes ver por toda parte serem usurpadas as partes dos oprimidos e irromperem em apelações não tanto os agravados quanto os que querem agravar. Que mistério é este? Cabe a ti considerá-lo, não a mim comentá-lo. E por que, perguntas, aqueles contra quem se apelou injustamente não vêm demonstrar a própria inocência e provar a malícia? Digo o que costumam responder: não queremos ser vexados em vão. Há na cúria quem favoreça mais prontamente os apelantes e fomente as apelações. É melhor ceder em casa do que acabar cedendo em Roma.

9. Confesso não desacreditar inteiramente deles. Entre as tão frequentes apelações que hoje se fazem, aponta-me quem tenha restituído sequer uma moeda pelas despesas de viagem àquele contra quem apelou. Seria admirável se, em vosso exame, todos os apelantes fossem encontrados justos e todos os apelados, culpados. Amai a justiça, diz a Escritura, vós que julgais a terra.⁶ Pouco é conservar a justiça, se não a amas também. Os que a conservam, conservam-na; os que a amam, zelam por ela. O amante da justiça inculca a justiça e vai em seu encalço; persegue, porém, toda injustiça. Nada tens em comum com aqueles que julgam as apelações uma caçada. Envergonha-me o mote que já se tornou provérbio entre os gentios: “Abatemos⁷ dois cervos gordos.” Para falar com mais brandura, há nisso mais gracejo que justiça. Tu, se amas a justiça, não desejas as apelações, mas as suportas. Entretanto, que proveito traz às igrejas de Deus a justiça de um só homem, quando prevalece a sentença dos que têm outra disposição? Mas isso pertencerá ao lugar em que começarem a ser tratadas as coisas que estão ao teu redor.⁸

10. Não julgues, porém, que seja ocioso dedicar-te a esta consideração, pela qual reconduzirás, se possível, as apelações ao uso legítimo. E, se nisso pedes, ou antes se considera, minha opinião, digo que as apelações, assim como não devem ser desprezadas, tampouco devem ser usurpadas. Qual destes dois abusos considero mais insolente, não diria facilmente; salvo que a usurpação parece introduzir certa necessidade do desprezo e, por isso, talvez deva ser combatida com maior rigor, pois causa maior dano. Ou não é verdadeiramente mais nociva, má em si e pior em sua prole? Não é ela que debilita ou extingue até o próprio direito natural? Pois muitas vezes não só retira, mas destrói o apreço até pelas coisas mais preciosas. Que há de mais digno de estima que os Sacramentos? Contudo, usurpados pelos indignos e indignamente tratados, de modo algum são aceitos. Trazem antes condenação, porque não recebem a veneração devida. Confesso que as apelações são um grande e geral bem para o mundo, e tão necessárias aos mortais como o próprio sol. São, na verdade, certo sol da justiça, que revela e repreende as obras das trevas. Devem absolutamente ser favorecidas e sustentadas; mas aquelas que a necessidade arrancou, não as que a astúcia inventou. São usurpatórias todas as que não socorrem a necessidade, mas auxiliam a iniquidade. Por que não cairiam no desprezo? Quantos, para respeitar também apelações tais, renunciaram ao próprio direito, a fim de não se fatigarem numa viagem longa e inútil? Muitos, porém, não suportando perder o que era seu, desprezaram inoportunamente as apelações e, com demasiada importunidade, nomes tão elevados.

11. Dou, a título de exemplo, um caso pertinente. Certo homem havia desposado publicamente uma mulher. Chega o dia solene das núpcias. Tudo estava preparado, muitos convidados. E eis que um homem que cobiçava a mulher do próximo irrompe inesperadamente com uma apelação, afirmando que ela lhe fora prometida antes e deveria antes ser sua.⁹ O esposo fica atônito, todos se detêm, o sacerdote não ousa prosseguir, todos os preparativos se frustram; cada qual volta para casa a fim de comer sua própria ceia; a esposa é afastada da mesa e do leito do esposo até o retorno de Roma. Isso aconteceu em Paris, nobre cidade da Gália e sede régia. Novamente, na mesma cidade, certo homem fixou o dia das núpcias com a mulher que desposara. Nesse ínterim, surge uma acusação: alguns diziam que eles não deviam unir-se. A causa foi levada ao juízo da Igreja; mas, sem aguardar a sentença, apelou-se sem causa, sem agravo, apenas visando a um adiamento frustratório. Ele, porém, não querendo perder o que preparara nem ficar tanto tempo privado da companhia da amada, realizou o que se propusera, desprezando ou ignorando a apelação. E que dizer do que recentemente ousou certo jovem na igreja de Auxerre? Morto o santo bispo, quando os clérigos queriam eleger outro para si, conforme o costume, ele interveio, apelando e proibindo que isso se fizesse até que fosse a Roma e de lá voltasse; mas nem ele próprio respeitou a apelação. Pois, vendo-se desprezado como quem apelara sem razão, reuniu os que pôde e, três dias depois da eleição feita pelos demais, fez a sua.¹⁰

12. Uma vez que desses e de inúmeros casos semelhantes fica claro que a usurpação não nasce do desprezo, mas o desprezo da usurpação, vê tu o que significa o fato de vosso zelo reivindicar quase sempre aquele e dissimular esta. Queres coibir mais perfeitamente o desprezo? Cuida de sufocar, no próprio ventre da péssima mãe, o rebento perverso. Isso se fará se a usurpação for punida com a devida severidade. Suprime a usurpação, e o desprezo não terá escusa. A impossibilidade de escusa destruirá a audácia. Não haja, portanto, usurpador, e não haverá quem despreze, ou será raríssimo. Fazes bem quando, negado às apelações o auxílio — ou melhor, o subterfúgio —, remetes muitos negócios aos que os conhecem ou podem conhecê-los mais prontamente. Pois, onde o conhecimento é mais seguro e fácil, ali a decisão pode ser mais segura e expedita. Quão cheio de graça é isso! De quantos poupas assim os trabalhos e as despesas! Mas deves atentar de todos os modos a quem confias tais coisas. Poderia acrescentar utilmente muitas outras sobre o mesmo assunto; mas, lembrado de meu propósito e contente por ora de ter dado ocasião, passo a outras coisas.